Comércio na Mira: Nova Lei Pode Fechar Lojas aos Domingos e Feriados e Derrubar Vendas em 20%!

Em 1º de julho de 2025 entra em vigor a portaria 3.665/2023, que limita o trabalho no comércio aos domingos e feriados, exceto se estiver previsto em lei municipal ou convenção coletiva. A rara emenda de feriado de quatro dias desta Páscoa (na sexta e na segunda), que amplia o tempo livre de lazer e compras para o consumidor, traz a questão: quais seriam as perdas se a portaria já estivesse valendo?

A legislação atual não proíbe o trabalho no comércio nesses dias, pois ele é regulamentado por uma lei existente há 25 anos. Já a nova portaria muda uma norma anterior, publicada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (nº 671/2021), que permitia o trabalho aos domingos e feriados por simples acordo entre patrões e empregados. Porém, essa medida foi considerada ilegal pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, com a nova portaria editada em seu mandato, os lojistas serão obrigados a cumprir também a lei municipal. 

Em tempos em que o varejo sofre com a falta de mão de obra qualificada e a debandada de funcionários para outras áreas, as particularidades de cada tipo de comércio levantam a polêmica sobre a real necessidade da mudança. A reclamação do presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, em um evento do setor realizado na última terça-feira (15), dá uma ideia disso.

Nos supermercados, atacarejos, mini-mercados, hortifrútis e outros formatos correlatos, por exemplo, o domingo é o primeiro ou segundo dia mais importante para vendas para o setor, que emprega 9 milhões de pessoas e faturou R$ 1,067 trilhão, ou 9,12% do PIB, segundo dados da Abras/Nielsen. "Somos completamente contra o fechamento. Nós queremos olhar primeiro o consumidor e depois a nossa operação, mas entendo que o diálogo e os dados estão acima de qualquer discussão.”

No caso dos shopping centers, que empregam mais de 1,5 milhão de pessoas no país, sendo que um quinto está em São Paulo, estimativa da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) aponta que, se os centros de compras não abrissem aos domingos e feriados, os lojistas contabilizariam 60 dias de "não-faturamento", segundo Nabyl Sahyoun, presidente da Alshop. 

Ou seja, a mudança poderia representar uma queda de 20% no faturamento anual das empresas, afirma ele, que considera a atitude do governo mais um retrocesso. "É um absurdo nos tempos modernos, em que o varejo existe por causa do consumidor, e já foi provado que esse consumidor quer a abertura do comércio aos domingos e feriados. Ficamos estarrecidos com essa proposta no momento em que precisamos gerar emprego e o Brasil precisa crescer: isso vai na contramão de tudo."

A liberdade de negociação entre empresa e trabalhadores sem intervenção de sindicatos já significa um avanço, segundo Marcel Solimeo, economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Por isso, a entidade, assim como toda a Rede de Associações Comerciais, é contrária à portaria. 

Fonte: https://www.facesp.com.br/